Zona de identificação
Tipo de entidade
Pessoa
Forma autorizada do nome
Preto, Luís (1566-1567)
Forma(s) paralela(s) de nome
Forma normalizada do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) do nome
identificadores para entidades coletivas
área de descrição
Datas de existência
1566-1567
História
locais
Madeira, arquipélago (exercício do oficio)
status legal
funções, ocupações e atividades
«provedor dos órfãos, capelas, hospitais, confrarias, gafarias e albergarias e contador dos resíduos da Madeira e Porto Santo» e «provedor da fazenda real da Madeira e Porto Santo
Mandatos/Fontes de autoridade
Estruturas internas / Dados biográficos e genealógicos
Por alvará régio de 13 de Maio de 1566, o licenciado Luís Preto é provido no ofício de «provedor dos órfãos, capelas, hospitais, confrarias, gafarias e albergarias e contador dos resíduos da Madeira e Porto Santo», por tempo de três anos. Determina-se que juízes, vereadores e procuradores do Funchal, Machico e mais vilas das ditas ilhas o conheçam no cargo e «que em Câmara o metam de posse» (ABM, CMFUN, liv. 1213, f. 97 v.º-98).
À semelhança da acumulação, na Madeira, dos cargos de provedor da fazenda e provedor dos resíduos na pessoa do licenciado Leonis Simões Homem, ordenada em Julho de 1565, chega agora a vez, por alvará de 25 de Novembro de 1566, do licenciado Luís Preto, «provedor dos órfãos, resíduos e capelas», servir de provedor da fazenda nas ilhas da Madeira e Porto Santo, após a partida do licenciado Leonis Simões Homem (ABM, CMFUN, liv. 1213, f. 103). Claro exemplo da dinâmica e polivalência dos altos funcionários do Reino, em situações de vagatura de cargos a aguardar o provimento d’el-rei.
Em 1567, por provisão de 3 de Setembro, emerge a velha e delicada disputa há muito travada entre os capitães-donatários e os provedores, sobre quem detinha o direito de receber as apelações e agravos, no caso, da provedoria dos resíduos e capelas da Madeira. O diploma intitula-se «provisão sobre o juiz do resíduo não dar apelação nem agravo ao ouvidor». Luís Preto é o «provedor dos resíduos, capelas e órfãos» envolvido neste caso (ABM, CMFUN, liv. 1213, f. 116-117 v.º).
Esta querela merece a intervenção régia, por alvará de 26 de Setembro de 1567, pelo qual revoga-se a provisão que mandava o licenciado Luís Preto não dar apelação nem agravo, em matéria de resíduos, aos ouvidores do capitão-donatário do Funchal. Pelo mesmo diploma, Luís Preto é suspenso do cargo de provedor dos resíduos e capelas (ABM, CMFUN, liv. 1213, f. 118). Luís Preto mantém-se, porém, no lugar de provedor da fazenda real, na medida em que, ainda, no ano de 1569, confirmamo-lo a atestar que recebeu a receita da imposição do vinho, entregue por João Fernandes, rendeiro daquela imposição no Funchal. Este rendimento foi mandado entregar ao provedor pelos vereadores da câmara do Funchal (ABM, CMFUN, cx. 1844, n.º 14).
À semelhança da acumulação, na Madeira, dos cargos de provedor da fazenda e provedor dos resíduos na pessoa do licenciado Leonis Simões Homem, ordenada em Julho de 1565, chega agora a vez, por alvará de 25 de Novembro de 1566, do licenciado Luís Preto, «provedor dos órfãos, resíduos e capelas», servir de provedor da fazenda nas ilhas da Madeira e Porto Santo, após a partida do licenciado Leonis Simões Homem (ABM, CMFUN, liv. 1213, f. 103). Claro exemplo da dinâmica e polivalência dos altos funcionários do Reino, em situações de vagatura de cargos a aguardar o provimento d’el-rei.
Em 1567, por provisão de 3 de Setembro, emerge a velha e delicada disputa há muito travada entre os capitães-donatários e os provedores, sobre quem detinha o direito de receber as apelações e agravos, no caso, da provedoria dos resíduos e capelas da Madeira. O diploma intitula-se «provisão sobre o juiz do resíduo não dar apelação nem agravo ao ouvidor». Luís Preto é o «provedor dos resíduos, capelas e órfãos» envolvido neste caso (ABM, CMFUN, liv. 1213, f. 116-117 v.º).
Esta querela merece a intervenção régia, por alvará de 26 de Setembro de 1567, pelo qual revoga-se a provisão que mandava o licenciado Luís Preto não dar apelação nem agravo, em matéria de resíduos, aos ouvidores do capitão-donatário do Funchal. Pelo mesmo diploma, Luís Preto é suspenso do cargo de provedor dos resíduos e capelas (ABM, CMFUN, liv. 1213, f. 118). Luís Preto mantém-se, porém, no lugar de provedor da fazenda real, na medida em que, ainda, no ano de 1569, confirmamo-lo a atestar que recebeu a receita da imposição do vinho, entregue por João Fernandes, rendeiro daquela imposição no Funchal. Este rendimento foi mandado entregar ao provedor pelos vereadores da câmara do Funchal (ABM, CMFUN, cx. 1844, n.º 14).
contexto geral
Área de relacionamento
Entidade relacionada
Homem, Leonis Simões (1565-1566) (1565-1566)
Identificador da entidade relacionada
PT
Categoria da relação
temporal
Datas da relação
1566
Descrição da relação
Luís Preto sucedeu no cargo a Leonis Simões Homem, após a partida deste para o Reino.
área de controle
Identificador da descrição
PT
identificador da instituição
PT/ABM
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS — ISAAR(CPF): Norma Internacional de Registos de Autoridade Arquivística para Pessoas Colectivas, Pessoas Singulares e Famílias. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2004, 79 p.
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS. GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 3.ª v. Lisboa: DGARQ, 2011. 392p. ISBN 978-972-8107-91-8.
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS. GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 3.ª v. Lisboa: DGARQ, 2011. 392p. ISBN 978-972-8107-91-8.
Estatuto
Preliminar
Nível de detalhe
Parcial
Datas das descrições (criação, revisão e eliminação)
07-12-2017
Idioma(s)
Script(s)
Fontes
ABM, CMFUN, Registo geral (1503-1810), T.º 2-13, liv. 1213-1224.
ABM, CMFUN, cx. 1844, n.º 14.
ABM, CMFUN, cx. 1844, n.º 14.
Notas de manutenção
Criado por José Vieira Gomes