Pessoa

Vasconcelos, Agostinho de Ornelas (1717-c. 1720)

1717-c. 1720

Madeira, arquipélago (exercício do oficio)

«juiz dos resíduos e provedor das capelas destas ilhas [Madeira e Porto Santo]»

Em 1717, quando o juiz de fora do Funchal que acumulava com o cargo da provedoria das capelas, o bacharel António da Cunha Franco, deixa o ofício, leva a que João de Saldanha Gama, governador e capitão-general da Madeira, por provimento de 27 de Novembro do referido ano, nomeie o doutor Agostinho de Ornelas Vasconcelos, em atenção «à sua retidão e confiando na sua boa administração de justiça», no cargo de «juiz dos resíduos e provedor das capelas destas ilhas», por tempo de três meses, e enquanto o rei não mandasse o contrário. Sabemos que pagou pelo ofício 5.000 réis de Novos Direitos. Na Fortaleza de São Lourenço, no Funchal, em 27 de Novembro de 1717, o governador preside à posse e juramento do ofício. Em 1 de Dezembro de 1717, na câmara do Funchal, é posto o despacho de «cumpra-se» no provimento, sendo o mesmo diploma trasladado nos livros de registo deste município. (ABM, CMFUN, liv. 1218, f. 316-316 v.º).
Por carta de ofício do fidalgo José de Vasconcelos Bettencourt de Lira para juiz dos órfãos da capitania de Machico e seu termo, datada de 13 de Julho de 1716, D. João V ordena ao juiz dos resíduos da ilha da Madeira que dê a posse daquele cargo e «ao juiz e oficiais da câmara, pessoas da governança e povo da dita vila a quem for dado conhecimento desta carta, que a respeitem». Juramento, posse e entrega de fiança do ofício que têm lugar em 1 de Janeiro de 1718, nas casas da câmara de Machico (ABM, CMMCH, liv. 84, f. 292 v.º-299).
Visto que o provimento do governador em favor de Agostinho de Ornelas, empossado em finais de Novembro de 1717, válido por um trimestre, expirava em Fevereiro de 1718, é bem provável que este serventuário tenha precisado que o governador lhe passasse pelo menos mais dois provimentos trimestrais ou, em alternativa, um semestral para que pudesse servir o cargo. Isto porque só por provisão régia de 30 de Setembro de 1718, consegue o serventuário escolhido pelo governador que o monarca o confirmasse no cargo. Desta forma, o rei acaba por reconduzir Agostinho de Ornelas Vasconcelos na serventia do ofício, por tempo de três anos, «se antes não houver proprietário ou não mande o contrário». Pagou 5.000 réis de Novos Direitos do ofício. É determinado ao agraciado que cumpra com o regimento do ofício. E ao governador que dê o juramento e a posse e que os respetivos autos daí resultantes sejam lavrados no verso da provisão.
Assim cumpre o governador e capitão-general Jorge de Sousa de Meneses, pondo o agraciado na posse do ofício, em 11 de Março de 1719, na Fortaleza de São Lourenço, no Funchal. Ali se deslocou o escrivão da câmara do Funchal, Domingos de Figueiredo Calheiros, responsável por exarar os autos do juramento e da posse. Por sua vez, no dia seguinte, tem lugar o registo da provisão nos livros da câmara do Funchal. (ABM, CMFUN, liv. 1218, f. 320 v.º-321).
No ano de 1720, intitulando-se de «juiz dos resíduos e provedor das capelas nesta ilha da Madeira e Porto Santo com alçada por Sua Majestade», o doutor Agostinho de Ornelas Vasconcelos acha-se em correição, em matéria de resíduos e capelas, no lugar de Câmara de Lobos (ABM, JRC, cx. 75-A, proc. 3 e cx. 93, proc. 7).

Franco, António da Cunha (1714-1717) (1714-1717)

PT

PT/ABM

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS — ISAAR(CPF): Norma Internacional de Registos de Autoridade Arquivística para Pessoas Colectivas, Pessoas Singulares e Famílias. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2004, 79 p.
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS. GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 3.ª v. Lisboa: DGARQ, 2011. 392p. ISBN 978-972-8107-91-8.

Preliminar

Parcial

12-12-2017

ABM, CMFUN, Registo geral (1503-1810), T.º 2-13, liv. 1213-1224.
ABM, CMMCH, Registo geral (1637-1771), liv. 84.
ABM, JRC, Processos de tomada de contas de resíduos e capelas, cx. 75-A e 93.

Criado por José Vieira Gomes