Personne

Álvares, João (c. 1501)

C. 1501

Madeira, arquipélago (exercício do oficio)

«Juiz dos resíduos na ilha da Madeira e seu termo»

Mediante provisão de 20 de Julho de 1501, D. Manuel I faz mercê ao bacharel João Fernandes, morador na ilha da Madeira, do ofício de juiz dos resíduos na «ilha da Madeira e seu termo», em substituição de João Álvares que, em 13 de Maio de 1501, apresentou ao rei renúncia do cargo. Vemos, pela primeira vez, a escolha de um bacharel para este lugar, sinal talvez da importância que a administração régia consagra ao ofício, mas também das exigências de literacia necessárias para o desempenhar. É também caso primeiro, neste tipo de provisões, vermos exarado no seu texto, expressamente, o termo «posse». O rei manda aos capitães-donatários da ilha da Madeira, corregedores, ouvidores, juízes e outros oficiais de justiça, que dêem a posse do cargo a João Fernandes. O juramento do ofício teve lugar na chancelaria régia (MELO, 1973, 418-419).

Fernandes, João (1501-c. 1516) ((1501-c. 1516))

PT

PT/ABM

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS — ISAAR(CPF): Norma Internacional de Registos de Autoridade Arquivística para Pessoas Colectivas, Pessoas Singulares e Famílias. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2004, 79 p.
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS. GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 3.ª v. Lisboa: DGARQ, 2011. 392p. ISBN 978-972-8107-91-8.

Ébauche

Moyen

05-12-2017

MELO, Luís Francisco Cardoso de Sousa (1973), «Tombo 1.º do Registo Geral da câmara municipal do Funchal» in Arquivo Histórico da Madeira (AHM), vol. XVII (série documental III, 1.ª parte), Funchal, DRAC.

Criado por José Vieira Gomes