Entidade coletiva

Comissão de Cartografia

1883-1910

Pelo decreto de 19 de abril de 1883 foi, na Secretaria de Estado da Marinha e do Ultramar, nomeada uma Comissão de Cartografia encarregada de elaborar e publicar uma coleção de cartas das possessões ultramarinas, e estudos geográficos. A Comissão de Cartografia conhece a sua organização e atribuições pelo decreto de 19 de dezembro de 1892 que reorganizou a Secretaria de Estado da Marinha e do Ultramar. O seu regimento foi conhecido, um ano mais tarde, pelo decreto de 19 de janeiro de 1893. Os seus trabalhos (art.º 2.º) dividiam-se em duas partes, uma responsável pela geografia política das províncias ultramarinas e a outra pela geografia física. Composta por um Presidente e cinco vogais permanentes, tinha por funções reunir todos os elementos de consulta e estudo, e o dever de manter informado o Diretor-geral do Ultramar dos materiais, cartas ou notícias geográficas que se relacionassem com os interesses portugueses nas províncias ultramarinas. Através do diploma que promoveu a última reforma da Direção-Geral do Ultramar (o decreto de 13 de agosto de 1902), no capítulo III, pode ler- se que esta Comissão continuava a apresentar um presidente e cinco vogais, devendo realizar, pelo menos, uma reunião quinzenal.

Reino e domínios ultramarinos: Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Índia, Macau e Timor.

Organismo auxiliar da Secretaria de Estado da Marinha e do Ultramar. Corporação Consultiva do Ultramar.

Função executiva. Cumpria-lhe executar todo o expediente, desenhos de cartas ultramarinas e a reunião de elementos de consulta e estudo para informar o Diretor-geral do Ultramar.

Decreto de 19 de abril de 1883 - diploma de criação da Comissão de Cartografia e decreto de 19 de janeiro de 1893 - regimento da Comissão de Cartografia.

Decreto de 19 de abril de 1883, decreto de 19 de dezembro de 1892, decreto de 19 de janeiro de 1893, e o regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar e respetivas corporações consultivas: o decreto de 13 de agosto de 1902.

Regime Liberal.

Direção-Geral do Ultramar (1838-1910)

Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar (1835-1910)

PT/AHU/SEMU/DGU/CC

Registo de autoridade elaborado de acordo com Direção-Geral de Arquivos - Programa de normalização de descrição em arquivo, Grupo de trabalho de descrição em arquivo - Orientações para a descrição arquivística: parte 2: autoridades arquivísticas, parte 3: escolha e construção de pontos de acesso normalizados. 2ª v. Lisboa: Direção-Geral de Arquivos, 2007.

Preliminar

Parcial

2016-11-15

• português

Elaborado por Sónia Henrique