Entidad colectiva

Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar

• Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e dos Domínios Ultramarinos

1835-1910

A Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar foi originalmente criada por alvará de 28 de junho de 1736, a par com a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e com a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino. A sua ... »organização primitiva manteve-se até ao ano de 1821 quando a carta de lei de 8 de novembro determinou a dispersão do expediente associado aos negócios do Ultramar pelas outras Secretarias de Estado consoante a matéria. Burocraticamente, contudo, verificou-se que aquela dispersão dificultava o tratamento dos negócios ultramarinos. Pelo que a carta de lei de 3 de outubro de 1823 mandou reverter à Secretaria de Estado da Marinha os papéis afetos ao tratamento dos negócios do Ultramar. Mais tarde, o decreto de 28 de julho de 1834 tornou a distribuir o expediente dos negócios do Ultramar pelas diversas secretarias de Estado. A carta de lei de 25 de abril de 1835 restabeleceu a Secretaria de Estado da Marinha e do Ultramar, contudo, ficava o expediente do Ultramar anexo a qualquer uma das seis secretarias de Estado então existentes. Verificando-se a medida pouco sensata, pouco depois, a portaria de 2 de maio de 1835, mandou que “o expediente dos negócios relativos ao Ultramar seja privativo do Ministério da Marinha”. Através do decreto de 25 de maio de 1838 a Secretaria de Estado da Marinha e do Ultramar ficou dividida em duas secções: a Secção da Marinha e a Secção do Ultramar. Apesar de criada originalmente em 1736, a Secretaria de Estado da Marinha e do Ultramar foi regulamentada, pela primeira vez, pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, diploma responsável por subdividir em repartições cada uma das duas secções daquela Secretaria de Estado. Reformado o regulamento pelo decreto de 6 de setembro de 1859 foi possível uniformizar-se o critério pelo qual tanto os negócios da Marinha como os do Ultramar organizavam os seus documentos. Através desta reforma passaram ambos a ser orientados por matéria. Apesar deste critério já ter sido adotado na Direção-Geral da Marinha foi apenas através desta reforma que a Direção-Geral do Ultramar acumulou este dispositivo cumulativamente a um critério geográfico para a organização do seu expediente. No período posterior a 1859 e até à primeira república foram vários os decretos que reformaram a organização da Secretaria de Estado da Marinha e do Ultramar, reformas que inevitavelmente marcaram a sua crescente especialização e burocratização, sendo o decreto de 13 de agosto de 1902 o que estabeleceu a sua última reestruturação. A Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar à qual incumbiam, sob a superior direção do respetivo Ministro e Secretário de Estado, a administração dos negócios de Marinha e do Ultramar era composta fundamentalmente pelo Gabinete do Ministro, a Direção-Geral da Marinha e a Direção-Geral do Ultramar. «

Reino e domínios ultramarinos: Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Índia, Macau e Timor.

Organismo da Administração Central. Secretaria de Estado.

Funções executivas. À Secretaria de Estado da Marinha e do Ultramar competiam-lhe tanto os negócios da Marinha como os do Ultramar. Relativamente aos negócios de Marinha esta era responsável pela expedição das armadas e frotas, a administração dos ... »armazéns, o provimento dos portos e ofícios e os passaportes dos navios. No que respeitava aos negócios do Ultramar a Secretaria de Estado era responsável pelas nomeações dos Governadores e Capitães-generais, nomeações dos postos militares e cargos civis, e os negócios das missões. Competiam-lhe, de igual modo, a administração da Justiça, a Fazenda Real, o comércio e a administração dos domínios ultramarinos neste período compreendendo estes as províncias ultramarinas em África e na Ásia: Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe; e o Estado da Índia, Macau e Timor. «

Restabelecimento da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar: carta de lei de 25 de abril de 1835.
Regulamentos da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar: decreto de 15 de fevereiro de 1843, decreto de 6 de setembro ... »de 1859, decreto de 29 de dezembro de 1868, decreto de 1 de dezembro de 1869, decreto de 19 de setembro de 1878, decreto de 19 de dezembro de 1892, decreto de 13 de agosto de 1902. «

Regulamentos da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar: decreto de 15 de fevereiro de 1843, decreto de 6 de setembro de 1859, decreto de 29 de dezembro de 1868, decreto de 1 de dezembro de 1869, decreto de 19 de setembro de 1878, ... »decreto de 19 de dezembro de 1892, decreto de 13 de agosto de 1902. «

Instituição Contemporânea. Regime Liberal.

5ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1902-1910)

Direção dos Caminhos-de-Ferro Ultramarinos (1900-1910)

Inspeção-Geral da Fazenda do Ultramar (1900-1910)

Conselho das Pautas Ultramarinas (1898-1910)

Conselho Superior da Magistratura Judicial Ultramarina (1895-1910)

3ª Secção da 2ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1892-1910)

3ª Secção da 4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1892-1910)

3ª Secção da 3ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1892-1910)

1ª Secção da 4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1892-1910)

Junta Geral das Missões (1887-1910)

Comissão de Cartografia (1883-1910)

1ª Secção da 1ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar. 1878-1910 (1878-1910)

2ª Secção da 1ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1878-1910)

6ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1878-1910)

1ª Secção da 3ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1878-1910)

Junta Consultiva do Ultramar (1868-1910)

Conselho Ultramarino (1851-1868)

4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1843-1910)

3ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar. 1843-1910 (1843-1910)

1ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1843-1910)

2ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1843-1910)

Direção-Geral do Ultramar (1838-1910)

Repartição de Contabilidade do Ultramar (1878-1910)

PT/AHU/SEMU

Registo de autoridade elaborado de acordo com Direção-Geral de Arquivos - Programa de normalização de descrição em arquivo, Grupo de trabalho de descrição em arquivo - Orientações para a descrição arquivística: parte 2: autoridades arquivísticas, parte 3:... » escolha e construção de pontos de acesso normalizados. 2ª v. Lisboa: Direção-Geral de Arquivos, 2007. «

Borrador

Parcial

2016-11-15

• portugués

Elaborado por Sónia Henrique