Reference code
PT AHU SEMU/DGU/F/030
Title
Correspondência recebida de S. Tomé e Príncipe
Date(s)
- 1843-1892 (Creation)
Level of description
Series
Extent and medium
6 livros, papel
Context area
Name of creator
6ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar
(1878-1910)
Administrative history
A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Registo da correspondência recebida na Direção-Geral do Ultramar proveniente da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe. As autoridades remetentes eram: o Governador-Geral, a Junta da Fazenda, os Governadores de Distrito e o Juiz de Direito. Os assuntos da correspondência abrangiam todas as áreas de governação ultramarina.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
(1843-1869) Liv. 338; (1860-1862) Liv. 339; (1868-1876) Liv. 340; (1876-1882) Liv. 341; (1882-1889) Liv. 342; (1889-1892) Liv. 354.
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
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Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
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Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Draft
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
2019-05-03
Language(s)
- Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Elaborado por Sónia Henrique