Arquivos Históricos

Series F/043 - Entrada geral da Índia

Reference code

PT AHU SEMU/DGU/F/043

Title

Entrada geral da Índia

Date(s)

  • 1893-1910 (Creation)

Level of description

Series

Extent and medium

5 livros, papel

Context area

Name of creator

6ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1878-1910)

Administrative history

A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Registo da correspondência recebida na Direção-Geral do Ultramar pela Repartição Central remetida pelas autoridades na Índia, em especial do Governador-Geral e do Presidente da Junta da Fazenda. Os assuntos eram vários abrangendo a esfera de competências da Direção-Geral do Ultramar no que tratava à administração das províncias ultramarinas.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

(1893-1895) Liv. 1758; (1898-1909) Liv. 1764; (1902-1904) Liv. 1765; (1905-1908) Liv. 1769; (1909-1911) Liv. 1768.

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Draft

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2019-05-03

Language(s)

  • Portuguese

Script(s)

Sources

Archivist's note

Elaborado por Sónia Henrique

Accession area

Related subjects

Related people and organizations

Related places