Collectivité

Junta Geral das Missões

1887-1910

A Junta Geral das Missões ou do Real Padroado foi criada por decreto de 16 de setembro de 1887. O organismo pretendia reformar o serviço religioso no Ultramar. A Junta Geral das Missões era composta de dez vogais efetivos e de sete vogais suplentes, nomeados na Secretaria de Estado da Marinha e do Ultramar, sem qualquer remuneração associada ao cargo. O seu expediente era assegurado pela 2ª Secção da 1ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar. Na sua missão a Junta Geral das Missões estava ainda incumbida da publicação de um boletim oficial, os Anais das Missões Portuguesas.

Reino e domínios ultramarinos: Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Índia, Macau e Timor.

Organismo auxiliar da Secretaria de Estado da Marinha e do Ultramar.

Função consultiva. A Junta Geral das Missões servia para esclarecer e aconselhar o Governo acerca da manutenção dos direitos e do desempenho dos deveres que incumbe ao Régio Padroeiro. Eram da sua competência: examinar todos os documentos e conhecer dos serviços relativos às missões e estabelecimentos missionários tanto na Metrópole como no Ultramar, manter correspondência oficial com os prelados missionários e autoridades ultramarinas, consultar sobre a nomeação de pessoal das missões, propor a colocação dos missionários, propor ao Ministro os meios mais adequados para suprir a falta de pessoal missionário, consultar acerca da criação de novos estabelecimentos missionários e reforma dos existentes, promover junto aos prelados das dioceses do Reino e do Ultramar a criação de comissões diocesanas e paroquiais sob a presidência dos respetivos Bispos e Párocos tendo por fim auxiliar e engrandecer a ação missionária promovendo donativos e subsídios, propor subsídios às missões e aos missionários, inventário dos bens e rendimentos das missões, formular propostas e redigir consultas acerca de qualquer assunto que diga respeito ao Real Padroado e sobre os quais o Governo entenda dever ouvir a Junta e examinar as contas dos serviços missionários (Cap. II, do decreto de 16 de setembro de 1887).

Decreto de 16 setembro de 1887 - Diploma de criação do organismo. Decreto de 13 de agosto de 1902 - Regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar e respetivas corporações consultivas.

Decreto de 16 setembro de 1887, portaria de 27 de novembro de 1893.

Regime Liberal.

Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar (1835-1910)

Direção-Geral do Ultramar (1838-1910)

PT/AHU/SEMU/JGM

Registo de autoridade elaborado de acordo com Direção-Geral de Arquivos - Programa de normalização de descrição em arquivo, Grupo de trabalho de descrição em arquivo - Orientações para a descrição arquivística: parte 2: autoridades arquivísticas, parte 3: escolha e construção de pontos de acesso normalizados. 2ª v. Lisboa: Direção-Geral de Arquivos, 2007.

Ébauche

Moyen

2016-11-15

• portugais

Elaborado por Sónia Henrique