Collectivité

1ª Secção da 3ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar

1878-1910

A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República. E foi este diploma que criou a 1ª Secção da 3ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar. Tinha sido na década anterior que o decreto de 18 de dezembro de 1869 havia inaugurado, em cada província ultramarina, um Conselho de Serviço Técnico para as Obras Públicas. Este, contudo, estava na dependência do Ministério das Obras Públicas, situação que se alterou no ano de 1880 passando o serviço para a dependência do Ministério do Ultramar. Em 1892, fruto de outra reforma no sector das Obras Públicas aquele Conselho passou a Comissão. Assim, na Direção-Geral do Ultramar passou a funcionar uma Comissão Superior Técnica de Obras Públicas na 1ª Secção da 3ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar.

Reino e domínios ultramarinos: Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Índia, Macau e Timor.

Secção de Repartição.

Funções executivas. Incumbia à 1ª Secção da 3ª Repartição a parte técnica das obras públicas (pt 2º, art. 12º, decreto de 19 de setembro de 1878).

Decreto de 19 de setembro de 1878, decreto de 19 de dezembro de 1892 e decreto de 13 de agosto de 1902.

Regulamentos da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar e disposições legais em vigor para a Direção-Geral do Ultramar.

Regime Liberal.

Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar (1835-1910)

Direção-Geral do Ultramar (1838-1910)

3ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar. 1843-1910 (1843-1910)

3ª Secção da 3ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1892-1910)

PT/AHU/SEMU/DGU/C.1

Registo de autoridade elaborado de acordo com Direção-Geral de Arquivos - Programa de normalização de descrição em arquivo, Grupo de trabalho de descrição em arquivo - Orientações para a descrição arquivística: parte 2: autoridades arquivísticas, parte 3: escolha e construção de pontos de acesso normalizados. 2ª v. Lisboa: Direção-Geral de Arquivos, 2007.

Ébauche

Moyen

2016-11-16

• portugais

Elaborado por Sónia Henrique