Arquivos Históricos

Series JCU/002 - Correspondência recebida na Junta Consultiva do Ultramar

Reference code

PT AHU SEMU/DGU/JCU/002

Title

Correspondência recebida na Junta Consultiva do Ultramar

Date(s)

  • 1901-1909 (Creation)

Level of description

Series

Extent and medium

3 livros, papel

Context area

Name of creator

Junta Consultiva do Ultramar (1868-1910)

Administrative history

A Junta Consultiva do Ultramar foi criada em 1868 imediatamente após a extinção do Conselho Ultramarino. Apesar de se assumir como um órgão de suma importância para os negócios do Ultramar, a Junta Consultiva do Ultramar apresentava uma estrutura bastante mais modesta que o anterior tribunal. Acompanhava o diploma da sua criação uma exposição ao Monarca justificando a importância de um corpo consultivo para auxiliar nos negócios do Ultramar, bem como das vantagens em torná-lo mais simples que o anterior Conselho Ultramarino, não tendo pessoal administrativo próprio. A organização da Junta Consultiva do Ultramar compreendia: Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar e nove vogais, sendo seis de nomeação régia e os restantes três eleitos por escrutínio secreto. No artigo 15º do diploma de 23 de setembro de 1868 é feita alusão a um futuro regimento da Junta Consultiva do Ultramar. Este regimento foi aprovado no ano seguinte por decreto de 16 de fevereiro. Inicialmente dividia-se a Junta Consultiva do Ultramar em duas secções uma para a administração e governação geral, e outra para os interesses morais e económicos do Ultramar.
Com a reorganização da Secretaria de Estado da Marinha e do Ultramar, por decreto de 19 de dezembro de 1892, a Junta Consultiva do Ultramar foi remodelada e os seus poderes aumentados através de uma nova proposta de regimento. O número de vogais aumentou em três, passando estes a ser eleitos pelos Deputados que representavam as províncias ultramarinas, nas Cortes. Em 1894, por decreto de 20 de setembro foi aprovado o novo regimento da Junta Consultiva do Ultramar.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Registo da correspondência recebida na Junta Consultiva do Ultramar proveniente de autoridades diversas tanto do Reino como do Ultramar.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

(1901-1904) Liv. 200; (1904-1906) Liv. 201; (1906-1909) Liv. 202.

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Status

Draft

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2019-05-03

Language(s)

  • Portuguese

Script(s)

Sources

Archivist's note

Elaborado por Sónia Henrique

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