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5ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar

1902-1910

A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República. Muito embora a esta apresente uma 5ª Repartição desde 1878 foi apenas em 1902 que aquela se passou a dedicar aos assuntos de saúde.

Reino e domínios ultramarinos: Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Índia, Macau e Timor.

Repartição.

Funções executivas. Incumbia à 5ª Repartição tratar dos negócios relativos: 1º a superintendência de todo o serviço de saúde do Ultramar; 2º a admissão, promoção e reforma do pessoal dos quadros de saúde; 3º as companhias de saúde; 4º a direção superior do ensino na Escola Médico-Cirúrgica de Nova Goa; 5º a coordenação e publicação das estatísticas médicas, relatórios e quaisquer escritos que interessem ao serviço de saúde castrense, ao de sanidade urbana, rural e marítima, e aos estudos de aclimação, colonização e etnografia; 6º a distribuição do serviço de saúde entre as províncias ultramarinas (art. 107º, decreto 13 agosto de 1902 - regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar e respetivas corporações consultivas).

Decreto de 13 de agosto de 1902.

Decreto de 13 de agosto de 1902.

Regime Liberal.

Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar (1835-1910)

Direção-Geral do Ultramar (1838-1910)

1ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1843-1910)

2ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1843-1910)

3ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar. 1843-1910 (1843-1910)

4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1843-1910)

6ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1878-1910)

PT/AHU/SEMU/DGU/E

Registo de autoridade elaborado de acordo com Direção-Geral de Arquivos - Programa de normalização de descrição em arquivo, Grupo de trabalho de descrição em arquivo - Orientações para a descrição arquivística: parte 2: autoridades arquivísticas, parte 3: escolha e construção de pontos de acesso normalizados. 2ª v. Lisboa: Direção-Geral de Arquivos, 2007.

Draft

Partial

2016-11-16

• Portuguese

Elaborado por Sónia Henrique