Arquivistica Histórica

Série IGFU/003 - Correspondência expedida para o Ultramar

Código de referência

PT AHU SEMU/DGU/IGFU/003

Título

Correspondência expedida para o Ultramar

Data(s)

  • 1901-1909 (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

21 livros, papel

Área de contextualização

Nome do produtor

Inspeção-Geral da Fazenda do Ultramar (1900-1910)

História administrativa

O decreto de 14 de setembro de 1900 criou na Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar a Inspeção-Geral da Fazenda do Ultramar. Esta tinha como atribuições, conforme ao mesmo decreto, o equilíbrio do orçamento, fundamentando-se o seu surgimento na crença de que se justificavam as medidas que procurassem colocar as despesas ultramarinas dentro de limites. O quadro de pessoal desta contava com os disponíveis da 2ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar e os funcionários da fazenda ultramarina. A missão do organismo passava pela criação regular de orçamentos contidos nas disposições legais, a organização e publicação das contas, o conhecimento exato das verbas orçamentais, o que intencionalmente contribuiria para uma redução das despesas ultramarinas. A Inspeção dividia-se em três secções responsabilizando-se cada secção pela fazenda das províncias ultramarinas: a primeira secção destinava-se a Angola, a São Tomé e Príncipe e à Guiné, a segunda a Moçambique, e a terceira à Índia, a Cabo-Verde e a Macau e Timor. Pelo decreto de 3 de outubro de 1901 foi criada uma secção especial para as contas do Ultramar.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Registo da correspondência trocada entre a Inspeção-Geral da Fazenda do Ultramar e os Governos-gerais no Ultramar. Se o ofício fosse uma circular surgia a indicação dos destinatários da documentação nas províncias ultramarinas sendo que estas seguiam, sobretudo para os Inspetores da Fazenda, os Secretários da Fazenda, os Chefes de Repartição da Fazenda e os Governadores-gerais. Os assuntos eram vários abrangendo a esfera de competências da Inspeção-Geral da Fazenda do Ultramar, principalmente: orçamentos, organização e publicação das contas, e verbas orçamentais.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Cota(s)

(1901-1901) Liv. 2355; (1901-1901) Liv. 2356; (1902-1902) Liv. 90; (1902-1902) Liv. 91; (1903-1903) Liv. 92; (1903-1903) Liv. 93; (1904-1904) Liv. 94; (1904-1904) Liv. 95; (1905-1905) Liv. 100; (1905-1905) Liv. 103; (1906-1906) Liv. 682; (1906-1906) Liv. 107; (1907-1907) Liv. 111; (1907-1907) Liv. 125; (1908-1908) Liv. 112; (1908-1908) Liv. 126; (1909-1909) Liv. 108; (1909-1909) Liv. 109; (1910-1910) Liv. 110; (1910-1910) Liv. 124; (1910-1910) Liv. 2259.

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Zona de notas

Nota

Nota: Os livros contêm índice onomástico e de assuntos. À medida que se registavam os ofícios assim estes adquiriam um número correspondente, contudo, esta numeração regressava ao início sempre que se mudava para novo livro de registo.

Identificadores alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso - assunto

Pontos de acesso - lugares

Ponto de acesso - nome

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

2019-05-03

Idioma(s)

  • português

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Elaborado por Sónia Henrique

Zona da incorporação

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