Código de referência
PT AHU SEMU/DGU/IGFU/003
Título
Correspondência expedida para o Ultramar
Data(s)
- 1901-1909 (Produção)
Nível de descrição
Série
Dimensão e suporte
21 livros, papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Inspeção-Geral da Fazenda do Ultramar
(1900-1910)
História administrativa
O decreto de 14 de setembro de 1900 criou na Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar a Inspeção-Geral da Fazenda do Ultramar. Esta tinha como atribuições, conforme ao mesmo decreto, o equilíbrio do orçamento, fundamentando-se o seu surgimento na crença de que se justificavam as medidas que procurassem colocar as despesas ultramarinas dentro de limites. O quadro de pessoal desta contava com os disponíveis da 2ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar e os funcionários da fazenda ultramarina. A missão do organismo passava pela criação regular de orçamentos contidos nas disposições legais, a organização e publicação das contas, o conhecimento exato das verbas orçamentais, o que intencionalmente contribuiria para uma redução das despesas ultramarinas. A Inspeção dividia-se em três secções responsabilizando-se cada secção pela fazenda das províncias ultramarinas: a primeira secção destinava-se a Angola, a São Tomé e Príncipe e à Guiné, a segunda a Moçambique, e a terceira à Índia, a Cabo-Verde e a Macau e Timor. Pelo decreto de 3 de outubro de 1901 foi criada uma secção especial para as contas do Ultramar.
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Registo da correspondência trocada entre a Inspeção-Geral da Fazenda do Ultramar e os Governos-gerais no Ultramar. Se o ofício fosse uma circular surgia a indicação dos destinatários da documentação nas províncias ultramarinas sendo que estas seguiam, sobretudo para os Inspetores da Fazenda, os Secretários da Fazenda, os Chefes de Repartição da Fazenda e os Governadores-gerais. Os assuntos eram vários abrangendo a esfera de competências da Inspeção-Geral da Fazenda do Ultramar, principalmente: orçamentos, organização e publicação das contas, e verbas orçamentais.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português
Script do material
Cota(s)
(1901-1901) Liv. 2355; (1901-1901) Liv. 2356; (1902-1902) Liv. 90; (1902-1902) Liv. 91; (1903-1903) Liv. 92; (1903-1903) Liv. 93; (1904-1904) Liv. 94; (1904-1904) Liv. 95; (1905-1905) Liv. 100; (1905-1905) Liv. 103; (1906-1906) Liv. 682; (1906-1906) Liv. 107; (1907-1907) Liv. 111; (1907-1907) Liv. 125; (1908-1908) Liv. 112; (1908-1908) Liv. 126; (1909-1909) Liv. 108; (1909-1909) Liv. 109; (1910-1910) Liv. 110; (1910-1910) Liv. 124; (1910-1910) Liv. 2259.
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Zona de notas
Nota
Nota: Os livros contêm índice onomástico e de assuntos. À medida que se registavam os ofícios assim estes adquiriam um número correspondente, contudo, esta numeração regressava ao início sempre que se mudava para novo livro de registo.
Identificadores alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso - assunto
Pontos de acesso - lugares
Ponto de acesso - nome
- Inspeção-Geral da Fazenda do Ultramar (Produtor)
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Preliminar
Nível de detalhe
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
2019-05-03
Idioma(s)
- português
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Elaborado por Sónia Henrique