Code de référence
PT AHU SEMU/DGU/IGFU/003
Intitulé
Correspondência expedida para o Ultramar
Date(s)
- 1901-1909 (Production)
Niveau de description
Série organique
Importance matérielle et support
21 livros, papel
Zone du contexte
Nom du producteur
Inspeção-Geral da Fazenda do Ultramar
(1900-1910)
Histoire administrative
O decreto de 14 de setembro de 1900 criou na Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar a Inspeção-Geral da Fazenda do Ultramar. Esta tinha como atribuições, conforme ao mesmo decreto, o equilíbrio do orçamento, fundamentando-se o seu surgimento na crença de que se justificavam as medidas que procurassem colocar as despesas ultramarinas dentro de limites. O quadro de pessoal desta contava com os disponíveis da 2ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar e os funcionários da fazenda ultramarina. A missão do organismo passava pela criação regular de orçamentos contidos nas disposições legais, a organização e publicação das contas, o conhecimento exato das verbas orçamentais, o que intencionalmente contribuiria para uma redução das despesas ultramarinas. A Inspeção dividia-se em três secções responsabilizando-se cada secção pela fazenda das províncias ultramarinas: a primeira secção destinava-se a Angola, a São Tomé e Príncipe e à Guiné, a segunda a Moçambique, e a terceira à Índia, a Cabo-Verde e a Macau e Timor. Pelo decreto de 3 de outubro de 1901 foi criada uma secção especial para as contas do Ultramar.
Institution de conservation
Histoire archivistique
Modalités d'entrée
Zone du contenu et de la structure
Présentation du contenu
Registo da correspondência trocada entre a Inspeção-Geral da Fazenda do Ultramar e os Governos-gerais no Ultramar. Se o ofício fosse uma circular surgia a indicação dos destinatários da documentação nas províncias ultramarinas sendo que estas seguiam, sobretudo para os Inspetores da Fazenda, os Secretários da Fazenda, os Chefes de Repartição da Fazenda e os Governadores-gerais. Os assuntos eram vários abrangendo a esfera de competências da Inspeção-Geral da Fazenda do Ultramar, principalmente: orçamentos, organização e publicação das contas, e verbas orçamentais.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais
Écriture des documents
Notes sur la langue et l'écriture
(1901-1901) Liv. 2355; (1901-1901) Liv. 2356; (1902-1902) Liv. 90; (1902-1902) Liv. 91; (1903-1903) Liv. 92; (1903-1903) Liv. 93; (1904-1904) Liv. 94; (1904-1904) Liv. 95; (1905-1905) Liv. 100; (1905-1905) Liv. 103; (1906-1906) Liv. 682; (1906-1906) Liv. 107; (1907-1907) Liv. 111; (1907-1907) Liv. 125; (1908-1908) Liv. 112; (1908-1908) Liv. 126; (1909-1909) Liv. 108; (1909-1909) Liv. 109; (1910-1910) Liv. 110; (1910-1910) Liv. 124; (1910-1910) Liv. 2259.
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Related descriptions
Zone des notes
Note
Alternative identifier(s)
Points d'accès
Points d'accès sujets
Points d'accès lieux
Points d'accès Noms
- Inspeção-Geral da Fazenda do Ultramar (Producteur)
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service responsable de la description
Règles et/ou conventions utilisées
Niveau d'élaboration
Ébauche
Niveau de détail
Moyen
Dates de production, de révision, de suppression
2019-05-03
Langue(s)
- portugais
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Elaborado por Sónia Henrique