PT/TT/ SGLS/SS 05/SC 05.03/SSC 05.03.02/01

[Carta do ouvidor do mestrado de Santiago dada a Fernão de Miranda Henriques acerca de uma herdade]

• 1563-11-8 (Creación)

Unidad documental simple

papel

Henriques, Fernão de Miranda (flor. 1549-1566) (flor. 1549-1566)

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

O licenciado Diogo Machado Cabral, ouvidor do mestrado de Santiago na comarca de Setúbal e corregedor de Almada por alçada pelo Rei, emite sentença acerca da herdade da Asseiçola, pertencente a Fernão de Miranda Henriques. Este último havia feito queixa ao ouvidor porque várias pessoas entravam na sua herdade com gados e destruíam as suas culturas. O ouvidor determina que se apliquem coimas às pessoas que entrassem na herdade com gados e manda ao concelho de Palmela que apregoe a sua sentença na vila. Contudo, o concelho responde: "Não mandamos cumprir esta carta do senhor ouvidor por o caso pertencer a esta câmara sobre os danos e coimas desta vila e termo e esta câmara tem provido como cumprir a bem da vila e da república e serviço d'el Rei nosso senhor e portanto não mandamos cumprir a dita carta por ser em prejuízo do povo e da jurisdição desta câmara".

Cota atribuída por Nuno Daupiás d'Alcochete: caixa 40, pasta 198.

Nota ao elemento de informação “código de referência”: o SGLS ainda não se encontra tratado pela entidade detentora; o código de referência é atribuído de acordo com o modelo seguido na dissertação.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS — ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2002, 97 p.
DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007, 325 p.

Borrador

Completo

13-02-2016

Criado por Rita Nóvoa.