Arquivistica Histórica

Série RCU/003 - Correspondência recebida

Código de referência

PT AHU SEMU/DGU/RCU/003

Título

Correspondência recebida

Data(s)

  • 1879-1910 (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

52 livros, papel

Área de contextualização

Nome do produtor

Repartição de Contabilidade do Ultramar (1878-1910)

História administrativa

A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República. De acordo com a reforma de 1878 cabia à 5ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar a contabilidade, situação que se veio a alterar no final da década de 1880 com a passagem da 7ª Repartição da Contabilidade Pública para a Direção-Geral do Ultramar. Esta passagem determinou a assimilação da anterior.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Registo da correspondência recebida na Repartição de Contabilidade proveniente de autoridades diversas: os presídios militares, e os diversos corpos de administração militar, as companhias privilegiadas, os bancos, a Secretaria da Guerra, o Hospital Colonial, as legações portuguesas nas diversas capitais, o Ministério das Obras Públicas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, as Misericórdias, a Procuradoria-Geral da Coroa e da Fazenda, entre outras. Os assuntos eram vários abrangendo a esfera de competências da repartição: os orçamentos das províncias ultramarinas, as requisições de fundos, os assentos de pessoal e todos os registos relativos à contabilidade do Ultramar: envio de letras, envio de mapas de despesa, relações de descontos de pessoal, pedidos de entrada de quantias, espólios, entre outros.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Cota(s)

(1879-1880) Liv. 1194; (1879-1880) Liv. 1223; (1880-1882) Liv. 1197; (1880-1883) Liv. 1224; (1882-1884) Liv. 1198; (1883-1885) Liv. 1225; (1884-1885) Liv. 1200; (1885-1887) Liv. 1201; (1887-1888) Liv. 1196; (1888-1889) Liv. 1729; (1888-1889) Liv. 1729; (1889-1890) Liv. 1203; (1891-1892) Liv. 2010; (1892-1893) Liv. 2011; (1892-1895) Liv. 1259; (1893-1894) Liv. 1405; (1894-1895) Liv. 1226; (1894-1896) Liv. 1258; (1895-1896) Liv. 1206; (1895-1896) Liv. 1227; (1896-1896) Liv. 1305; (1896-1897) Liv. 1207; (1896-1897) Liv. 1207; (1896-1899) Liv. 1556; (1897-1897) Liv. 1208; (1897-1897) Liv. 1406; (1898-1898) Liv. 1209; (1898-1898) Liv. 1407; (1898-1899) Liv. 1228; (1899-1899) Liv. 1202; (1900-1900) Liv. 1210; (1900-1900) Liv. 1557; (1901-1901) Liv. 1211; (1901-1901) Liv. 1558; (1902-1902) Liv. 1559; (1902-1903) Liv. 1212; (1903-1903) Liv. 1560; (1903-1905) Liv. 333; (1904-1904) Liv. 1561; (1904-1905) Liv. 1229; (1905-1905) Liv. 1562; (1906-1906) Liv. 1563; (1906-1907) Liv. 1564; (1906-1907) Liv. 334; (1906-1908) Liv. 1230; (1907-1907) Liv. 1192; (1907-1908) Liv. 344; (1908-1908) Liv. 1193; (1908-1909) Liv. 1555; (1909-1909) Liv. 1565; (1909-1909) Liv. 1565; (1910-1911) Liv. 335.

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona de notas

Identificadores alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso - assunto

Pontos de acesso - lugares

Ponto de acesso - nome

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

2019-05-03

Idioma(s)

  • português

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Elaborado por Sónia Henrique

Zona da incorporação

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