Código de referência
PT AHU SEMU/DGU/C.3/SPU/002
Título
Correspondência recebida no Serviço Postal Ultramarino
Data(s)
- 1886-1896 (Produção)
Nível de descrição
Série
Dimensão e suporte
9 livros, papel
Área de contextualização
Nome do produtor
3ª Secção da 3ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar
(1892-1910)
História administrativa
A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República. Em 1892, o decreto de 20 de agosto reorganizou o serviço de obras públicas, criando quatro secções na repartição de obras públicas da Direção-Geral do Ultramar.
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Registo da correspondência recebida no Serviço Postal Ultramarino de diversas autoridades. Esta correspondência regista como autoridades os governos- gerais, as Juntas da Fazenda nas províncias ultramarinas e a Repartição de Contabilidade do Ultramar. Os assuntos tratados compreendiam a requisição de estampilhas fiscais e de selos postais, o envio de legislação, a permutação de fundos, os pedidos de licenças e as malas de correio.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Cota(s)
(1886-1886) Liv. 424; (1887-1887) Liv. 425; (1888-1888) Liv. 426; (1889-1889) Liv. 427; (1890-1890) Liv. 428; (1891-1891) Liv. 429; (1892-1892) Liv. 430; (1893-1893) Liv. 483; (1896-1896) Liv. 484.
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Related descriptions
Zona de notas
Identificadores alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso - assunto
Pontos de acesso - lugares
Ponto de acesso - nome
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Preliminar
Nível de detalhe
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
2019-05-02
Idioma(s)
- português
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Elaborado por Sónia Henrique