Collectivité

Direção-Geral do Ultramar

• Secção do Ultramar. 1838-1859 Direção do Ultramar. 1859-1869

1838-1910

A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado dos Negócios do Ultramar havia sido reabilitada no ano de 1835 através do decreto de 25 abril, nessa conformidade passou a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar em 1838, através do decreto de 25 de maio, a constituir-se de duas secções: uma para a administração dos negócios do Ultramar e outra para a administração dos negócios de Marinha. A que tratava exclusivamente dos negócios do ultramar recebeu a designação de Secção do Ultramar. A Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar, da qual esta Secção do Ultramar era oriunda, teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843. Este diploma proveu a divisão em repartições das duas secções que, na altura, compunham a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar. Com esta alteração, a Secção do Ultramar passou em 1843 a ser composta por quatro repartições orientadas por um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos referentes ao Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar. Fruto de especialização e de burocratização ao nível dos serviços foram alteradas as designações dos corpos que constituíam aquela Secretaria de Estado e as suas “Secções” passaram a “Direções”. No que respeitava às matérias de que a Secretaria de Estado era competente verificou-se a separação das matérias de fazenda em uma nova direção. Na década seguinte, o decreto de 29 de dezembro de 1868 veio reorganizar a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar promovendo a progressão das direções para direções-gerais. Esta reforma permitiu que fosse referida a Direção-Geral do Ultramar com o nome que manteve até à República. De acordo com esta reorganização a Direção-Geral do Ultramar passou a ser composta por três repartições vindo no ano seguinte, pelo decreto de 1 de dezembro de 1869, a apresentar uma quarta repartição. Por força do decreto de 19 de setembro de 1878 a Direção-Geral do Ultramar foi reorganizada em seis repartições, vindo a manter-se, no essencial, esta estrutura até à República. De sublinhar que com a reestruturação de 1878 estabilizam-se não só a estrutura em seis repartições como a terminologia nominativa que aquela organização foi conhecendo no decurso da sua vigência.

Reino e domínios ultramarinos: Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Índia, Macau e Timor.

Direção-Geral

Funções executivas. Competiam-lhe os negócios do Ultramar: nomeações de Governadores e Capitães-generais, nomeações dos postos militares e cargos civis, e os negócios das missões. Competiam-lhe, a administração da Justiça, a Fazenda Real, o comércio e a administração dos domínios ultramarinos. De acordo com o último regulamento da Secretaria de Estado da Marinha e do Ultramar competiam-lhe todos os negócios relativos à administração das províncias ultramarinas, e bem assim a coordenação de todos os decretos expedidos pela Inspeção-Geral da Fazenda do Ultramar e pela Direção dos Caminhos-de-Ferro Ultramarinos. A Direção-Geral do Ultramar era dirigida por um Diretor-geral, simultaneamente Secretário-Geral do Ministério. (art. 101º, decreto 13 agosto de 1902 - regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar e respetivas corporações consultivas)

Divisão da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar: decreto de 25 de maio de 1838. Regulamentos da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar: decreto de 15 de fevereiro de 1843, decreto de 6 de setembro de 1859, decreto de 29 de dezembro de 1868, decreto de 1 de dezembro de 1869, decreto de 19 de setembro de 1878, decreto de 19 de dezembro de 1892 e decreto de 13 de agosto de 1902.

Regulamentos da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar e disposições legais em vigor para a Direção-Geral do Ultramar.

Regime Liberal.

5ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1902-1910)

3ª Secção da 4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1892-1910)

3ª Secção da 2ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1892-1910)

3ª Secção da 3ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1892-1910)

1ª Secção da 4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1892-1910)

Comissão de Cartografia (1883-1910)

6ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1878-1910)

1ª Secção da 3ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1878-1910)

2ª Secção da 1ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1878-1910)

1ª Secção da 1ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar. 1878-1910 (1878-1910)

1ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1843-1910)

2ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1843-1910)

3ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar. 1843-1910 (1843-1910)

4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1843-1910)

Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar (1835-1910)

Direção dos Caminhos-de-Ferro Ultramarinos (1900-1910)

Inspeção-Geral da Fazenda do Ultramar (1900-1910)

Conselho das Pautas Ultramarinas (1898-1910)

Conselho Superior da Magistratura Judicial Ultramarina (1895-1910)

Junta Geral das Missões (1887-1910)

Repartição de Contabilidade do Ultramar (1878-1910)

Junta Consultiva do Ultramar (1868-1910)

Conselho Ultramarino (1851-1868)

PT/AHU/SEMU/DGU

Registo de autoridade elaborado de acordo com Direção-Geral de Arquivos - Programa de normalização de descrição em arquivo, Grupo de trabalho de descrição em arquivo - Orientações para a descrição arquivística: parte 2: autoridades arquivísticas, parte 3: escolha e construção de pontos de acesso normalizados. 2ª v. Lisboa: Direção-Geral de Arquivos, 2007.

Ébauche

Moyen

2016-11-15

• portugais

Elaborado por Sónia Henrique