Arquivistica Histórica

Série D.3/001 - Correspondência expedida pela Secção de Saúde [da 4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar]

Código de referência

PT AHU SEMU/DGU/D.3/001

Título

Correspondência expedida pela Secção de Saúde [da 4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar]

Data(s)

  • 1895-1896 (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

5 livros, papel

Área de contextualização

Nome do produtor

3ª Secção da 4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1892-1910)

História administrativa

A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República. Até 1878 as repartições da Direção-Geral do Ultramar não eram divididas em secções situação que se alterou com o regulamento da Secretaria de Estado nesse ano. No entanto, no caso da repartição militar esta apenas conheceu a divisão das suas atribuições por secções com o regulamento de 1892.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Registo da correspondência expedida pela Secção de Saúde da 4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar a autoridades diversas no Reino e no Ultramar, a saber: aos Governadores-gerais e aos chefes dos serviços de saúde no Ultramar, ao Presidente da Sociedade Portuguesa da Cruz Vermelha, ao Comandante do Depósito de Praças do Ultramar, ao Conselheiro dos Negócios do Reino, ao Secretário da Câmara dos Dignos Pares do Reino, e ao Conselheiro Diretor do Hospital da Marinha no Reino. Os assuntos eram vários abrangendo a esfera de competências daquela secção de saúde: o envio de cópias de decretos, de licenças, de material de saúde e médico, de medicamentos e vacinas, encontrando-se ainda pedidos vários: sobre o estado sanitário das províncias ultramarinas, pedido de mapas estatísticos e relatórios, recomendações várias aos serviços médicos, pedidos de apresentação de funcionários, autenticação de documentos, entre outros.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Cota(s)

(1895-1896) Liv. 366; (1895-1896) Liv. 369; (1895-1896) Liv. 368; (1895-1896) Liv. 370; (1895-1896) Liv. 367.

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Zona de notas

Identificadores alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso - assunto

Pontos de acesso - lugares

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

2019-05-02

Idioma(s)

  • português

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Elaborado por Sónia Henrique

Zona da incorporação

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