Reference code
PT AHU SEMU/DGU/D.1/005
Title
Correspondência recebida no Depósito de Praças do Ultramar
Date(s)
- 1907-1910 (Creation)
Level of description
Series
Extent and medium
12 livros, papel
Context area
Name of creator
1ª Secção da 4ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar
(1892-1910)
Administrative history
A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República. Até 1878 as repartições da Direção-Geral do Ultramar não eram divididas em secções situação que se alterou com o regulamento da Secretaria de Estado nesse ano. No entanto, no caso da repartição militar esta apenas conheceu a divisão das suas atribuições por secções com o regulamento de 1892.
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Archival history
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Scope and content
Registo da correspondência recebida no Depósito de Praças do Ultramar provenientes de várias autoridades. Entre as autoridades na correspondência encontram-se: o pessoal militar da repartição, a 7ª Repartição de Contabilidade Pública, o Administrador da Imprensa Nacional, os Governadores-gerais, os Governadores de Distrito, o Conselheiro do Procurador- Geral da Coroa, o Ministro dos Negócios do Reino, o Presidente da Associação Comercial de Lisboa, o Inspetor do Arsenal da Marinha, etc. Os assuntos eram vários dentro da esfera de competência do Depósito de Praças do Ultramar sendo a grande maioria respeitante a licenças e vencimentos do pessoal militar, incluindo ainda ofícios sobre o recebimento de pedidos de envio de relações de pagamentos, recebimento de pedidos de envio de licenças, entre outros.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
(1907-1907) Liv. 912; (1907-1907) Liv. 945; (1907-1907) Liv. 946; (1908-1908) Liv. 913; (1908-1908) Liv. 947; (1908-1908) Liv. 948; (1908-1908) Liv. 949; (1908-1908) Liv. 950; (1909-1909) Liv. 952; (1908-1909) Liv. 963; (1909-1910) Liv. 953.
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
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Name access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Draft
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
2019-05-02
Language(s)
- Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Elaborado por Sónia Henrique