Arquivistica Histórica

Série F/006 - Correspondência expedida para as autoridades dependentes do Ministério da Marinha e Ultramar

Código de referência

PT AHU SEMU/DGU/F/006

Título

Correspondência expedida para as autoridades dependentes do Ministério da Marinha e Ultramar

Data(s)

  • 1851-1868 (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

6 livros, papel

Área de contextualização

Nome do produtor

6ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1878-1910)

História administrativa

A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Registo de correspondência expedida para as autoridades dependentes do Ministério da Marinha e Ultramar: o Auditor-Geral da Marinha, os comandantes dos diversos contingentes do Ultramar (Batalhão de Artilharia de Macau, o Contingente destinado para a Índia, etc.), o Conselho de Administração da Marinha, o Conselho de Saúde Naval, os cônsules-gerais de Portugal, o Diretor da Escola Naval, o Diretor do Colégio das Missões Ultramarinas, o Diretor do Hospital da Marinha, o Diretor do Observatório da Marinha, o Diretor do Observatório Meteorológico (ou Infante D. Luiz), os diversos encarregados de fortes, o Inspetor da Cordoaria, o Inspetor do Arsenal da Marinha, o Intendente da Marinha do Porto, o Procurador encarregado da Direção do Colégio das Missões, o Subinspetor da Escola Naval, o Superior do Colégio de Missões Ultramarinas, o Supremo Conselho de Justiça Militar, e os bispos e arcebispos eleitos para exercerem cargos nas províncias ultramarinas. Os assuntos da correspondência abrangiam todas as áreas de governação ultramarina.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Cota(s)

(1852-1861) Liv. 507; (1861-1868) Liv. 504; (1868-1870) Liv. 521; (1870-1873) Liv. 520; (1873-1876) Liv. 505; (1876-1879) Liv. 506.

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona de notas

Identificadores alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso - assunto

Pontos de acesso - lugares

Ponto de acesso - nome

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

2019-05-03

Idioma(s)

  • português

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Elaborado por Sónia Henrique

Zona da incorporação

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