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Series F/019 - Correspondência expedida pela Repartição Central para o Reino

Reference code

PT AHU SEMU/DGU/F/019

Title

Correspondência expedida pela Repartição Central para o Reino

Date(s)

  • 1879-1910 (Creation)

Level of description

Series

Extent and medium

6 livros, papel

Context area

Name of creator

6ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1878-1910)

Administrative history

A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República.

Archival history

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Scope and content

Registo da correspondência expedida pela Repartição Central da Direção-Geral do Ultramar a várias autoridades no Reino: os corpos de administração militar, as companhias privilegiadas, os bancos, a Secretaria da Guerra, o Hospital Colonial, as Legações Portuguesas nas diversas capitais, os ministérios, as misericórdias, a Procuradoria-Geral da Coroa e da Fazenda, entre outras. Os assuntos eram vários abrangendo a esfera de competências da repartição central: termos de posse e juramentos, certidões, reconhecimento e legalização de assinaturas de documentos de interesse público que sejam expedidos ou recebidos do Ultramar, a guarda dos selos da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar, requerimentos vários de todo o pessoal da secretaria de Estado, os despachos nos livros de porta, a polícia e o arranjo do edifício, e o serviço dos empregados menores.

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Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

(1879-1886) Liv. 498; (1886-1893) Liv. 499; (1893-1900) Liv. 500; (1895-1896) Liv. 124; (1900-1904) Liv. 496; (1904-1910) Liv. 517.

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Description identifier

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Status

Draft

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2019-05-03

Language(s)

  • Portuguese

Script(s)

Sources

Archivist's note

Elaborado por Sónia Henrique

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