Código de referencia
PT AHU SEMU/DGU/F/019
Título
Correspondência expedida pela Repartição Central para o Reino
Fecha(s)
- 1879-1910 (Creación)
Nivel de descripción
Serie
Volumen y soporte
6 livros, papel
Área de contexto
Nombre del productor
6ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar
(1878-1910)
Historia administrativa
A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República.
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Registo da correspondência expedida pela Repartição Central da Direção-Geral do Ultramar a várias autoridades no Reino: os corpos de administração militar, as companhias privilegiadas, os bancos, a Secretaria da Guerra, o Hospital Colonial, as Legações Portuguesas nas diversas capitais, os ministérios, as misericórdias, a Procuradoria-Geral da Coroa e da Fazenda, entre outras. Os assuntos eram vários abrangendo a esfera de competências da repartição central: termos de posse e juramentos, certidões, reconhecimento e legalização de assinaturas de documentos de interesse público que sejam expedidos ou recebidos do Ultramar, a guarda dos selos da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar, requerimentos vários de todo o pessoal da secretaria de Estado, os despachos nos livros de porta, a polícia e o arranjo do edifício, e o serviço dos empregados menores.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
- portugués
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
(1879-1886) Liv. 498; (1886-1893) Liv. 499; (1893-1900) Liv. 500; (1895-1896) Liv. 124; (1900-1904) Liv. 496; (1904-1910) Liv. 517.
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Descripciones relacionadas
Área de notas
Alternative identifier(s)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
- 6ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (Productor)
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Borrador
Nivel de detalle
Parcial
Fechas de creación revisión eliminación
2019-05-03
Idioma(s)
- portugués
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Elaborado por Sónia Henrique