Reference code
PT AHU SEMU/DGU/E/003
Title
Correspondência recebida
Date(s)
- 1868-1910 (Creation)
Level of description
Series
Extent and medium
14 livros, papel
Context area
Name of creator
5ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar
(1902-1910)
Administrative history
A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República. Muito embora a esta apresente uma 5ª Repartição desde 1878 foi apenas em 1902 que aquela se passou a dedicar aos assuntos de saúde.
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Scope and content
Registo da correspondência recebida na Repartição de Saúde proveniente de várias autoridades tanto no Reino como no Ultramar, a saber: os Governadores-gerais, o Ministro da Marinha e Ultramar, os chefes de saúde nas diversas províncias ultramarinas, o Presidente da Junta de Saúde Naval e o Comando-Geral da Armada. Os assuntos eram vários abrangendo a esfera de competências da Repartição de Saúde da Direção-Geral do Ultramar compreendendo o pessoal e serviço médico da Marinha e das províncias ultramarinas, os hospitais da marinha, os hospitais coloniais e o serviço higiénico naval e ultramarino. Pelo que se encontram ofícios apresentando remessas de estatística médica para aferição do estado sanitário das províncias, sobre promoções dos facultativos, sobre nomeações de pessoal de saúde, mapas de inspeção, recomendações sobre visitas sanitárias aos navios que entram nos portos, e diligências diversas para campanhas de vacinação.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Language of material
Script of material
Language and script notes
1868-1875) Liv. 480; (1876-1878) Liv. 466; (1886-1888) Liv. 456; (1889-1890) Liv. 508; (1891-1892) Liv. 459; (1895-1896) Liv. 493; (1897-1898) Liv. 477; (1899-1900) Liv. 479; (1901-1902) Liv. 474; (1903-1904) Liv. 472; (1904-1905) Liv. 473; (1905-1906) Liv. 569; (1907-1907) Liv. 471; (1908-1910) Liv. 475.
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Draft
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
2019-05-02
Language(s)
- Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Elaborado por Sónia Henrique