Reference code
PT AHU SEMU/DGU/RCU/001
Title
Correspondência expedida a autoridades diversas
Date(s)
- 1879-1910 (Creation)
Level of description
Series
Extent and medium
40 livros, papel
Context area
Name of creator
Repartição de Contabilidade do Ultramar
(1878-1910)
Administrative history
A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República. De acordo com a reforma de 1878 cabia à 5ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar a contabilidade, situação que se veio a alterar no final da década de 1880 com a passagem da 7ª Repartição da Contabilidade Pública para a Direção-Geral do Ultramar. Esta passagem determinou a assimilação da anterior.
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Scope and content
Registo da correspondência expedida pela Repartição de Contabilidade a autoridades diversas, a saber: os presídios militares, e os diversos corpos de administração militar, as companhias privilegiadas, os bancos, a Secretaria da Guerra, o Hospital Colonial, as legações portuguesas nas diversas capitais, o Ministério das Obras Públicas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, as Misericórdias, a Procuradoria-Geral da Coroa e da Fazenda, entre outras. Os assuntos eram vários abrangendo a esfera de competências da repartição: os orçamentos das províncias ultramarinas, as requisições de fundos, os assentos de pessoal e todos os registos relativos à contabilidade do Ultramar, como o envio de letras, envio de mapas de despesa, relações de descontos de pessoal, pedidos de entrada de quantias, entre outros.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
(1879-1883) Liv. 1195; (1883-1886) Liv. 1199; (1883-1895) Liv. 1239; (1885-1890) Liv. 1185; (1891-1892) Liv. 1186; (1895-1896) Liv. 1306; (1895-1897) Liv. 136; (1896-1896) Liv. 1257; (1898-1898) Liv. 1090; (1898-1898) Liv. 1091; (1900-1900) Liv. 1092; (1900-1900) Liv. 1093; (1901-1901) Liv. 1094; (1901-1901) Liv. 1095; (1902-1902) Liv. 1098; (1902-1902) Liv. 1099; (1903-1903) Liv. 1100; (1903-1903) Liv. 1101; (1903-1903) Liv. 1104; (1904-1904) Liv. 1105; (1905-1905) Liv. 1106; (1905-1905) Liv. 1107; (1906-1906) Liv. 1109; (1906-1906) Liv. 1110; (1906-1906).Liv. 1113; (1906-1906) Liv. 1114; (1907-1907) Liv. 1115; (1907-1907) Liv. 1116; (1907-1907) Liv. 1117; (1907-1907) Liv. 1118; (1907-1907) Liv. 1119; (1908-1908) Liv. 1121; (1908-1908) Liv. 1122; (1908-1908) Liv. 1123; (1909-1909) Liv. 1126; (1909-1909) Liv. 1127; (1910-1910) Liv. 1129; (1910-1910) Liv. 1130; (1910-1910) Liv. 1131; (1910-1910) Liv. 1132.
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- Repartição de Contabilidade do Ultramar (Creator)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Draft
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
2019-05-03
Language(s)
- Portuguese