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Series C/001 - Correspondência expedida para autoridades diversas

Reference code

PT AHU SEMU/DGU/C/001

Title

Correspondência expedida para autoridades diversas

Date(s)

  • 1879-1910 (Creation)

Level of description

Series

Extent and medium

15 livros, papel

Context area

Name of creator

3ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar. 1843-1910 (1843-1910)

Administrative history

A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República.

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Scope and content

Registo da correspondência expedida pela 3ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar a várias autoridades no Reino: o Administrador da Imprensa Nacional, o Administrador-Geral das Alfândegas, o Agente financial do Governo português em Londres, o Diretor-geral da Secretaria da Guerra, o Diretor-geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, o Diretor da Alfândega de Lisboa, o Diretor da Companhia Real dos Caminhos-de-Ferro Portugueses, o Diretor dos Serviços de Obras Públicas, e o Diretor do Observatório Astronómico. Os assuntos tratados envolviam a esfera de competências da repartição: estudos, construção e conservação de edifícios públicos, estradas, pontes, obras hidráulicas, colonização, telégrafos e faróis, minas pedreiras e estudos geológicos, Agrimensura, Agronomia e Silvicultura, correios ultramarinos, indústria fabril, pesos e medidas.

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Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

(1879-1881) Liv. 468; (1881-1884) Liv. 482; (1883-1892) Liv. 296; (1884-1886) Liv. 442; (1884-1891) Liv. 441; (1891-1895) Liv. 427; (1892-1896) Liv. 2354; (1895-1896) Liv. 125; (1895-1895) Liv. 126; (1895-1897) Liv. 428; (1897-1898) Liv. 430; (1899-1901) Liv. 429; (1901-1905) Liv. 432; (1906-1909) Liv. 431; (1909-1911) Liv. 434.

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Partial

Dates of creation revision deletion

2019-05-02

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