Arquivos Históricos

Series F/004 - Correspondência expedida para os Ministérios

Reference code

PT AHU SEMU/DGU/F/004

Title

Correspondência expedida para os Ministérios

Date(s)

  • 1841-1878 (Creation)

Level of description

Series

Extent and medium

21 livros, papel

Context area

Name of creator

6ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1878-1910)

Administrative history

A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República.

Archival history

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Scope and content

Registo da correspondência expedida para os Ministérios: Reino, Fazenda, Guerra, Obras Públicas, Comércio e Indústria, Eclesiásticos e Justiça, Estrangeiros e para o Presidente do Conselho de Ministros. Nas autoridades além dos Ministros e Secretários de Estado, encontram-se os Oficiais-maiores das respetivas Secretarias de Estado. Os assuntos da correspondência abrangiam todas as áreas da governação ultramarina.

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Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

(1841-1844) Liv. 258; (1844-1846) Liv. 241; (1846-1848) Liv. 238; (1848-
1850) Liv. 239; (1850-1853) Liv. 240; (1853-1855) Liv. 260; (1855-1857) Liv. 259; (1857-1858) Liv. 264; (1858-1860) Liv. 268; (1860-1861) Liv. 269; (1861-1863) Liv. 267; (1863-1864) Liv. 266; (1864-1866) Liv. 265; (1866-1868) Liv. 263; (1868-1869) Liv. 261; (1869-1871) Liv. 262; (1871-1873) Liv. 483; (1873-1875) Liv. 495; (1875-1877) Liv. 493; (1877-1878) Liv. 494; (1878-1878) Liv. 492.

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Status

Draft

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2019-05-03

Language(s)

  • Portuguese

Script(s)

Sources

Archivist's note

Elaborado por Sónia Henrique

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