Arquivistica Histórica

Série F/004 - Correspondência expedida para os Ministérios

Código de referência

PT AHU SEMU/DGU/F/004

Título

Correspondência expedida para os Ministérios

Data(s)

  • 1841-1878 (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

21 livros, papel

Área de contextualização

Nome do produtor

6ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar (1878-1910)

História administrativa

A Direção-Geral do Ultramar surgiu da organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar dada pelo decreto de 25 de maio de 1838. A Secretaria de Estado teve o seu primeiro regulamento formal dado pelo decreto de 15 de fevereiro de 1843, um diploma que veio subdividir em repartições as duas secções da Secretaria de Estado passando a Secção do Ultramar a ser composta por quatro repartições debaixo de um critério geográfico, a saber: a 1ª Repartição para tratamento dos assuntos do Estado da Índia, Macau, Timor e Solor, a 2ª Repartição para tratamento dos assuntos de Angola, a 3ª Repartição para tratamento dos assuntos de Moçambique, e a 4ª Repartição para tratamento dos assuntos de Cabo Verde, da Guiné e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, o decreto de 6 de setembro de 1859 tornou a regular a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar alterando as funções desta repartição que se passou a ocupar da administração política, geral e local das províncias ultramarinas. No decurso da segunda metade de XIX outros foram os diplomas que alteraram a estrutura e funcionalismo da Direção-Geral do Ultramar: o decreto de 29 de dezembro de 1868, o decreto de 1 de dezembro de 1869 e o decreto de 19 de setembro de 1878. O último reorganizou em seis repartições a Direção-Geral do Ultramar estrutura que se manteve, no essencial, até à República.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Registo da correspondência expedida para os Ministérios: Reino, Fazenda, Guerra, Obras Públicas, Comércio e Indústria, Eclesiásticos e Justiça, Estrangeiros e para o Presidente do Conselho de Ministros. Nas autoridades além dos Ministros e Secretários de Estado, encontram-se os Oficiais-maiores das respetivas Secretarias de Estado. Os assuntos da correspondência abrangiam todas as áreas da governação ultramarina.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Cota(s)

(1841-1844) Liv. 258; (1844-1846) Liv. 241; (1846-1848) Liv. 238; (1848-
1850) Liv. 239; (1850-1853) Liv. 240; (1853-1855) Liv. 260; (1855-1857) Liv. 259; (1857-1858) Liv. 264; (1858-1860) Liv. 268; (1860-1861) Liv. 269; (1861-1863) Liv. 267; (1863-1864) Liv. 266; (1864-1866) Liv. 265; (1866-1868) Liv. 263; (1868-1869) Liv. 261; (1869-1871) Liv. 262; (1871-1873) Liv. 483; (1873-1875) Liv. 495; (1875-1877) Liv. 493; (1877-1878) Liv. 494; (1878-1878) Liv. 492.

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona de notas

Identificadores alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso - assunto

Pontos de acesso - lugares

Ponto de acesso - nome

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

2019-05-03

Idioma(s)

  • português

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Elaborado por Sónia Henrique

Zona da incorporação

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